Confederação pede intervenção do Presidente da República

A Confederação Portuguesa de Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) enviou carta ao presidente da República a pedir a sua intervensão para que seja definida uma lei aprovada em 2003 .Lei aprovada em 22 de Agosto de 2003 pela Assembleia da República, reconhece ao movimento associativo popular o estatuto de parceiro social e dava um prazo de 120 dias (terminou em 22 de Dezembro de 2003) ao Governo para definir o seu âmbito e o representante no Conselho Económico e Social. Além disso, obrigava os municípios a elaborarem um cadastro das colectividades existentes e a definir regras de apoio técnica, logísticas e financeiras, que teriam de ser aplicadas de forma progressiva. O presidente do Conselho Nacional da CPCCRD lamenta que tenham passado "três primeiros-ministros e 1580 dias" sobre a data prevista para a definição da lei. "Depois de reuniões com secretários de Estados, cartas a ministros, ao primeiro-ministro, ao presidente da Assembleia da República, consideramos estarem esgotados os recursos institucionais no que respeita a órgãos de soberania", refere o ofício enviado ao Presidente da República. Augusto Flor lamenta que os poderes executivos "não tenham feito nada" e considera que não pode haver outro motivo para o adiamento da definição da lei senão "falta de vontade política". A estrutura que representa o movimento associativo alerta ainda na missiva enviada a Belém para a falta de cumprimento do Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário nas empresas privadas e também em organismos públicos. "A maior parte dos dirigentes sofrem retaliações se invocarem o estatuto, que permite a dispensa de algumas horas mensais, conforme a dimensão da associação, para tratarem de assuntos das colectividades", "trata-se de um problema complicado e que denota um preocupante sinal da degradação da qualidade da nossa democracia". Outras das preocupações transmitidas ao Chefe de Estado prende-se com a desactualização de leis e a ausência de legislação que regule práticas associativas, situações que motivaram a entrega de um dossier na Assembleia da República, em Novembro de 2006, que ainda não teve qualquer desenvolvimento. A Confederação apela ao Presidente Cavaco Silva para "dentro das competências que lhe estão confiadas, tome as medidas julgadas convenientes para que o Estado faça o que deve e contribua para a resolução dos problemas dos cidadãos e da sociedade". Reunido sábado em Mira, no distrito de Coimbra, o Conselho Nacional da CPCCRD aprovou, por unanimidade, uma resolução para que as estruturas do movimento associativo promovam actividades a 31 de Maio, Dia Nacional das Colectividades, e demonstrem a "imprescindibilidade deste movimento na cultura, saúde, e bem-estar da sociedade". De acordo com a Confederação, o movimento associativo popular representa em Portugal mais de 17 mil colectividades, 221 mil dirigentes e cerca de três milhões de associados.